Ana Paula do Vale Advogada

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Área da Saúde e Seguros

Planos de Saúde

  • Negativas do plano de saúde para medicamentos em geral, exames, procedimentos, cirurgias, internações de urgência e emergência, plásticas reparadoras, material cirúrgico, prótese peniana entre outros;
  • Negativa de tratamentos oncológicos – quimioterapias de intervenção, paliativas, imunoterapia, enzalutamida e transplante de medula;
  • Tratamentos para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); 
  • Cobertura de tratamento domiciliar (Home Care); 
  • Reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais; 
  • Reajuste Abusivo no valor da mensalidade do plano de saúde; 
  • Cancelamento e manutenção do contrato de plano de saúde.

SUS - Sistema Único de Saúde

Negativas em tratamentos em geral, material cirúrgico, tratamentos oncológicos, quimioterapia, entre outros. Demora na realização de exames. Cirurgias de caráter de emergência. Casos de falta de acesso à saúde.

Para deixar claras as regras, o poder público criou a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”. Esse documento traz os princípios básicos que asseguram aos brasileiros o acesso ao atendimento. Confira alguns desses princípios:

  • Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
  • Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema
  • Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação
  • Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos
  • Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada

Contratos e Seguros

  • Análise e revisão de contratos de seguros saúde; seguro de vida; seguro veicular; seguro DPVT; seguro-viagem;
  • Reajuste abusivo no valor da mensalidade do seguro;
  • Negativa de pagamento da indenização securitária;
  • Pagamento de indenizações com valor menor que o devido;
  • Dificuldade na análise da apólice de seguros, com termos técnicos e incompreensíveis;
  • Negativa de cobertura das seguradoras de veículos contra enchentes e demais danos.