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Distrato Imobiliário

A nova L. 13.786/18 passa regulamentar a partir de janeiro de 2019 o Distrato Imobiliário. Este fenômeno consiste na rescisão de um contrato de compra e venda de um imóvel antes de ocorrer a entrega do objeto contratual.
Quer saber mais sobre como requerer o distrato imobiliário?

O consumidor tem direito a desistir da compra de um imóvel na planta.

Pode acontecer que o consumidor perca o emprego, o financiamento seja negado pelo banco, ou simplesmente quer desistir da compra. Ninguém é obrigado a manter um contrato que não tenha mais interesse.

É aqui que entra o distrato imobiliário, que tem como objetivo extinguir as obrigações contratuais até a data da entrega das chaves.

Principais motivos do distrato imobiliário:

Atraso que ultrapasse 180 dias na entrega do imóvel;

Inadimplemento de uma das partes;

Descumprimento contratual pela empresa vendedora;

Condições do imóvel diferentes das descritas no contrato;

Situação de onerosidade excessiva.

A manutenção do negócio não atende aos interesses financeiros de ambos.

Contrate um advogado especializado em direito imobiliário, para que os seus direitos sejam assegurados.

Somos um escritório especializado em Direito Imobiliário. Trabalhamos em todo o território nacional. Atuamos judicialmente e extrajudicialmente.

As operações imobiliárias, de maneira geral, envolvem grandes valores financeiros. Justamente por isso, o processo de tomada de decisões deve ser estratégico e contar com uma boa assessoria para que o cliente não perca o investimento. Impasses e problemas envolvendo a compra e venda, locação e até a transmissão de imóveis sempre vão existir. No entanto, mais do que conhecer a lei e montar boas teses a favor do interesse do cliente, o advogado deve ser um facilitador, evitando que o conflito aconteça ou cresça.

Retificação de área, georreferenciamento, desmembramento e unificação, todos esses atos que trazem consequências para a matrícula de um imóvel devem contar com o suporte de um especialista. Isso porque detalhes ou mesmo falhas que ocorrem pela falta de conhecimento da legislação podem afetar a regularização do imóvel. Por isso, um advogado imobiliário nesse tipo de operação é essencial.

Áreas de atuação:

Usucapião Judicial ou Extrajudicial

Distrato Imobiliário

Locação

Regularização de Imóveis

Ações Possessórias em Geral

Registro de Imóveis.

Leilões Judiciais e Extrajudiciais

Sobre

Somos um escritório de prestação de serviço humanizado, sem incentivo ao litígio, seja por busca de acordos judiciais ou extrajudiciais, e que busca, sempre, estar bem próximo de nossos clientes.

Aqui cuidamos de pessoas, famílias e negócios.

Ana Paula do Vale

FORMAÇÃO ACADÊMICA

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