Ana Paula do Vale Advogada

PortugueseEnglish

Direito Empresarial

O Direito Empresarial começa na constituição de novos negócios, como na preparação do contrato social, compliance da empresa, estruturação tributária e trabalhista. Passa pelas fusões e aquisições, dissolução de sociedades, falência e recuperação judicial e outros momentos decisivos para a empresa.

Com o Advento das Leis 12.846/13 e 13.303/16, surgiu a importância, necessidade e OBRIGATORIEDADE do Setor Privado e Público de adequarem a sua Governança Corporativa aos requisitos atuais de Princípios Éticos, Transparência e Integridade, independentemente do tipo societário eleito pelos sócios.

Compliance envolve: 1. Consultoria Jurídica e mapeamento de riscos. 2. Due Diligence, ou seja, o processo em que os Advogados averiguam se todos os envolvidos com a empresa estão também trabalhando de acordo com a legislação em vigência. E os Advogados são peças fundamentais neste processo. 3. Implementação e revisão do programa de Compliance. 4. Canais de denúncia e investigações internas.